Em julgamento realizado pela 2.ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Manaus na segunda-feira (9/11), no plenário do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, o réu Silas José Maria da Silva foi condenado a 24 anos e 6 meses de reclusão pelo feminicídio de Lisiane Carmo da Silva, ocorrido em 2025. Da sentença, cabe apelação.
A Sessão do Tribunal de Júri foi presidida pelo juiz Leonardo Matarangas, no âmbito da Ação Penal n.º 0050942-84.2025.8.04.1000.
O Ministério Público do Estado foi representado pelo promotor de justiça Thiago de Mello Roberto Freire, que contou na assistência de acusação com a defensora pública Karla Queiroz d’Oliveira. O réu foi representado pela Defensoria Pública.
O Conselho de Sentença julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público, que pediu a condenação do réu nas penas do delito de homicídio qualificado, nos termos do artigo 121, parágrafo 2.º, VI (feminicídio), combinado com o parágrafo 2.º-A, inciso I, do Código Penal Brasileiro.
Preso desde março de 2025, o réu foi apresentado para participar do julgamento em Plenário. A ele não foi concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Além da pena, Silas José Maria da Silva também foi condenado a pagar uma indenização por reparação de danos no valor de R$ 70 mil aos cinco filhos da vítima para “mitigar o imensurável abalo psíquico, patrimonial e existencial, oferecendo um necessário alento aos menores”.
O caso
A denúncia do Ministério Público aponta que o crime ocorreu na madrugada de 4 de fevereiro de 2024, na rua Curitiba, bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus, quando Silas José estrangulou a vítima, tendo sido esta encontrada sem vida em sua cama na manhã do dia seguinte por um de seus filhos menores.
O denunciado, ainda conforme os autos, estava morando com a vítima e os cinco filhos dela há cerca de dois meses e, naquela noite, ela havia saído de madrugada atrás de dele, que ainda não havia voltado para casa. Pela manhã, ao mesmo tempo em que acharam a mãe morta, as crianças verificaram que todas as roupas de Silas também haviam sumido, bem como o próprio denunciado não foi mais encontrado até o momento de sua prisão preventiva.
Conforme testemunhas ouvidas na ação penal, o acusado fazia uso de substâncias entorpecentes de forma reiterada na presença das crianças, dentro da residência familiar, além do fato de que mantinha padrão reiterado de agressões físicas em relação com a vítima.
“Tais fatos evidenciam comportamento contumaz de desrespeito à integridade física e psicológica da mulher com quem manteve vínculo íntimo, além de seus filhos, autorizando a conclusão de que o acusado ostentava conduta social inadequada, circunstância que desborda do padrão de convivência socialmente esperado e que, por revelar faceta agressiva e desviante de sua personalidade social, justifica a valoração negativa desta circunstância judicial, com a consequente exasperação da pena-base, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, destaca trecho da sentença.
De acordo com a sentença, durante o interrogatório, o réu admitiu que, ao encontrar a vítima desfalecida, optou por deixar o local visando a salvaguardar sua própria liberdade e evitar eventual prisão em flagrante. “Tal omissão evidencia descaso com a vida humana, frieza e o absoluto desprezo pela vida daquela pessoa, a qual ele tinha o dever legal e moral de proteger”, registra a decisão condenatória.
