Mesmo sem vacinas e com alertas de que a pandemia de Covid-19 geraria uma nova onda de contágio no Brasil, o Ministério da Saúde afirma que o crescimento dos casos em 2021 era imprevisível até o ano passado. Agora, com mais de mil mortes por dia há praticamente um mês, a pasta pede com urgência a liberação de recursos fora do teto de gastos.
O pedido por verbas foi feito em 29 de janeiro e argumenta que o avanço da Covid neste ano era incerto, de acordo com solicitação à qual a Folha de S.Paulo teve acesso. A pasta comandada por Eduardo Pazuello pede créditos extraordinários, que ficam fora do Orçamento tradicional e fora da regra do teto (que barra o crescimento real das despesas da União).
A Constituição só permite o crédito extraordinário em casos urgentes e imprevisíveis e, como a pandemia chegou ao Brasil há quase um ano, não há consenso entre especialistas sobre o uso do argumento neste ano. O pedido passa por avaliações jurídicas internas para respaldar a visão do Ministério nesse e em outros pontos. Para pedir os recursos fora do Orçamento, a pasta de Pazuello defende a imprevisibilidade baseada em dois argumentos. Um deles é que a doença arrefeceria porque havia "perspectiva da imunização".
Apesar de mencionar tal expectativa, nenhuma vacina havia sido liberada até o fim do ano pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As aplicações de CoronaVac só começaram em 17 de janeiro e as do imunizante da Oxford/Astrazeneca, em 23 de janeiro. Até agora, menos de 3% da população recebeu alguma dose.
A Saúde também diz em seu pedido que o agravamento da pandemia em 2021 não era uma certeza porque o número de mortes estava caindo no segundo semestre de 2020. A Covid estava em queda de julho a novembro, mas passou a subir novamente depois disso e chegou ao fim de dezembro com mais de 700 mortes, patamar similar ao observado em meados de maio –mês que antecedeu o platô de mil mortes diárias no ano passado.
Àquela altura, a OMS (Organização Mundial da Saúde) já alertava há meses sobre as novas ondas de Covid-19. Pelo menos desde abril a entidade mencionava a expectativa de novos impulsos no contágio, situação vivida no segundo semestre também por países como Alemanha, Itália, Portugal e Reino Unido.
Um parecer do time da AGU (Advocacia-Geral da União) que trabalha no Ministério da Saúde respaldou o pedido da pasta ao afirmar recentemente que "parecem estar presentes" os requisitos constitucionais para o credito extraordinário, considerando relevância, urgência e imprevisibilidade.
Mas a avaliação ainda está sendo aprofundada pelo Ministério da Economia para verificar a viabilidade da medida de acordo com as regras fiscais vigentes. A equipe econômica e o Congresso trabalham em uma cláusula de calamidade pública que flexibilizaria as normas e abriria a possibilidade de gastos neste ano.
Na equipe econômica, o pedido do Ministério da Saúde foi recebido com recomendação de cautela principalmente porque não está em vigor o estado de calamidade pública -o que demanda o cumprimento integral das regras fiscais.
Fonte: Notícias Ao Minuto
