A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (Seduc-AM) e a Polícia Militar (PM) firmaram acordo visando a conclusão do termo de cooperação técnica que irá solucionar irregularidades no funcionamento das escolas da PM. Além de promover melhorias na qualidade de educação e, ainda, padronizar o serviço realizado pela PM em todas as instituições, a ação irá beneficiar crianças e adolescentes com a gratuidade de ensino, alimentação, material escolar e fardamento.
A segunda audiência pública aconteceu na sexta-feira, 2, e foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) e contou com a presença de representantes do Comando Geral da PM, Seduc-AM, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe/AM), dentre outras entidades, além de pais e responsáveis dos alunos.
O presidente da Comissão de Direito da Educação da OAB-AM, Rodrigo Melo, apresentou listas de material escolar, denúncias de pais e responsáveis enviadas através do WhatsApp, além de fotos de supostas crianças e adolescentes que estariam realizando trabalho braçal para custear o ensino nas instituições da PM.
“A partir de agora formalizaremos as denúncias junto aos órgãos envolvidos e iremos acompanhar de perto para que as medidas sejam realmente colocadas em prática. Não somos contra as escolas da PM, muito pelo contrário, é inegável a qualidade de ensino oferecida por eles, mas é preciso que a lei seja cumprida”, destacou Melo.
O chefe do estado-maior geral da PM, o coronel Júlio Sérgio anunciou durante a audiência que, em parceria com a Seduc-AM, a realização do termo de cooperação técnica tem avançado e, na próxima semana, o documento deverá ser concluído.
“Estamos realizando alguns planejamentos, inclusive para adquirir os livros didáticos e, a expectativa, é que no próximo ano os alunos já recebam os livros gratuitamente”, informou o representante da PM.
Na primeira audiência, o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), obteve liminar da Justiça que suspendia a cobrança de taxas nos colégios da Polícia Militar e ainda estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
