Com o intuito de combater o crime de sonegação fiscal, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) tem intensificado as operações de fiscalização de mercadorias irregulares no estado. A medida busca reduzir a evasão fiscal num momento em que o Estado amarga perda significativa de receita tributária, uma das consequências da pandemia do novo coronavírus na economia amazonense.
Na última sexta-feira (19), fiscais da secretaria apreenderam R$ 311 mil em mercadorias sem nota fiscal ou com documento inidôneo. A operação aconteceu no Porto de Manaus, no Centro da cidade, e contou com o apoio da Polícia Militar do Amazonas. Nas caixas apreendidas, havia mais de 1400 itens irregulares, entre caixas de frango, arroz e óleo de soja.
Ainda na sexta, em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Receita do Brasil e Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), outra operação surpresa apreendeu uma carga em um caminhão-baú na rodovia BR-174 (Manaus-Itacoatiara). A mercadoria, composta por acessórios de vestimenta e uso pessoal, também está avaliada no valor de R$ 300 mil.
Agora, os proprietários das cargas terão de pagar o imposto devido, além de uma multa de até 100% sobre o valor do tributo.
Sonegação fiscal – O crime de sonegação fiscal, previsto na Lei nº 8.137/1990, prevê pena de até dois anos de prisão e pagamento de multa, podendo ser extinto imediatamente após o cumprimento das obrigações tributárias do contribuinte.
