A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) instalou, nesta sexta-feira (18/05), na comunidade Caramuri, no município de Rio Preto da Eva (distante 57 quilômetros de Manaus) a primeira placa informativa de proibição da pesca comercial em uma área de mais de 74 mil hectares de extensão, que abrange também o município de Itacoatiara (distante 176 quilômetros) e a capital.
Segundo o engenheiro de Pesca da Sema, João Bosco Ferreira, a partir de agora, a região faz parte do Acordo de Pesca homologado pelo Governo do Amazonas e as comunidades rurais, instrumento que estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos de rios e lagos da Bacia do Baixo rio Preto. No local havia registros de conflitos entre pescadores comerciais, esportivos e artesanais.
Bosco Ferreira informou que o processo do tratado iniciou em 2015 e, em apenas quatro meses, atendendo a orientação do secretário da Sema, Marcelo Dutra, o Governo do Amazonas conseguiu a homologação e a sua implantação. Com o acordo, a secretaria atende a necessidade de ordenar os recursos pesqueiros de forma correta na região do rio Preto, para evitar, principalmente, a pesca ilegal.
“A ilegalidade é uma prática que gera muitos conflitos nas áreas produtivas entre as comunidades rurais. E isso acontece quando pescadores e embarcações de fora excedem os limites de pesca”, observou o engenheiro de Pesca.
Esse é o vigésimo segundo Acordo de Pesca em funcionamento nos 62 municípios amazonenses e atende as normas contidas na Instrução Normativa nº 01/2015 da Sema, que estabelece regras para conter invasão, diminuir a pesca predatória e proporcionar a recuperação do estoque para subsistência das pessoas nas comunidades rurais e indígenas, com previsão de punição em caso de descumprimento.
Até o final de junho, a Sema vai instalar outras 20 placas informativas do acordo nos limites da área de proibição da pesca comercial. O material notifica a proibição da pesca comercial e incentiva denúncia contendo o telefone do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – 2123-6761 e Batalhão de Policiamento Ambiental (Bpamb) da Polícia Militar do Amazonas – 988421547.
