O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15/04) o projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria duas novas varas da Justiça Federal em Tefé e Humaitá, no Amazonas, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O projeto, que segue à sanção presidencial, também criou seis varas em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados), como forma de facilitar o acesso da população aos serviços judiciais de primeira instância.
O texto também prevê a criação de cargos de juízes federais, juízes substitutos e servidores para dar suporte ao funcionamento das novas unidades. Ao todo, serão acrescentadas dezenas de vagas entre analistas e técnicos judiciários, além de funções comissionadas, distribuídas conforme a estrutura necessária em cada região.
A implementação das varas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e às necessidades do serviço, respeitando os limites previstos na legislação fiscal. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Justiça Federal de primeiro grau, com execução prevista a partir de 2026 e nos anos seguintes, conforme autorização nas leis orçamentárias.
