O Senado instala, nesta quarta-feira (23/05), a comissão temporária externa criada a pedido do senador Eduardo Braga (MDB/AM) para investigar e avaliar os impactos do sistema de isenção tributária adotado pelo Paraguai sobre a economia brasileira e, especialmente, a Zona Franca de Manaus (ZFM). A comissão temporária externa funcionará por seis meses e poderá realizar audiências públicas e diligências externas, inclusive reuniões com organismos internacionais, requerer informações e outros atos necessários para a alcançar seus objetivos.
A reunião de instalação está marcada para começar às 14h30 (horário de Brasília), no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
Concorrência agressiva – O país vizinho tem atraído centenas de indústrias, antes instaladas no Brasil, graças à Lei de Maquila. Ela garante, entre outros benefícios, a não cobrança de impostos na importação de máquinas e matéria-prima para as empresas que decidirem fabricar em território paraguaio. Além disso, ela exige somente o pagamento de 1% do valor agregado para a exportação.
A legislação trabalhista mais flexível, com encargos sociais 35% mais em conta, e a energia elétrica, quase 50% mais barata, redobram ainda a capacidade atrativa do Paraguai sobre investidores, especialmente os brasileiros.
De acordo com o senador, essa configuração afeta a Zona Franca de Manaus e os estados que estão praticamente ao lado do país, como Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Juntos, eles representam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“Quando a nossa zona franca vende para países do Mercosul, nós temos que cumprir uma série de contrapartidas que oneram o produto. Mas o Brasil não está se protegendo”, afirmou Eduardo Braga.
