O senador Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou nesta sexta-feira, 15/3, em Plenário que está recolhendo assinaturas de 27 senadores para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras para escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto, os ministros teriam um mandato de oito anos, não renovável. Pela regra atual, o cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
“O Brasil vive numa democracia representativa. (…) E o povo nos procura o diz que é preciso dar algum marco, dar algum freio ao Supremo Tribunal Federal. Como nós não podemos intervir, não podemos nos sobrepor e atropelar o Poder, podemos pelo menos estabelecer regras. Nós, legisladores, podemos fazer isso”, afirmou.
A nova redação do artigo 101, da Constituição, conforme a PEC a ser apresentada por Plínio Valério, também estabelecerá que “a indicação dos ministros ao Senado Federal será feita pelo presidente da República no prazo de um mês do surgimento da vaga”. Ainda pelo texto, informou o senador, “decorrido o prazo estabelecido, sem a respectiva indicação, a escolha caberá à maioria absoluta do Senado Federal”. Plinio Valério propõe que o Senado disponha de um prazo de 120 dias para a aprovação, contados da indicação do futuro ministro pelo Presidente da República ou por decurso do prazo estabelecido.
O senador disse que a alteração garante a renovação no Supremo. Para o senador, a PEC é um anseio da grande maioria da população. Plinio Valério negou que a iniciativa de fixar mandato de oito anos para os ministros do STF seja um ato de retaliação, pois não atingiria os ministros que já estão no cargo. Ele afirmou que as novas regras só valeriam para os próximos ministros.
