O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que é necessário por um fim na guerra fiscal que sobrevive no País.
O parlamentar se mostrou preocupado com o Projeto de Lei Complementar 54/15, do Senado, que propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas pelos Estados, com prazos que variam entre 1 e 15 anos para as atuais isenções e incentivos, e que já está na pauta da Câmara dos Deputados de hoje.
“A guerra fiscal é muito danosa e ruim aos estados e aos municípios. Os estados concedem incentivos fiscais gerando crédito para que outros estados suportem esse crédito. Na verdade, isso virou um “canibalismo” porque, a médio prazo, o próprio Estado que concede, termina sendo vítima da concessão que fez. Havia todo um entendimento caminhando em uma direção. Mas quanto o projeto chegou ao Senado, a ilustre senadora Lúcia Vânia, que é do PSB, mas defende os interesses do Estado de Goiás, apresentou um substitutivo, que a meu ver, é uma tragédia. Esse substitutivo diz o seguinte: se um Estado concede um incentivo de uma forma, todos as outras 26 unidades da federação poderão conceder o mesmo incentivo”, explicou.
Serafim ainda disse que se isso ocorresse, ninguém mais pagaria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil e que essa possibilidade foi estendia por 15 anos sem que houvesse uma escala de diminuição desses incentivos.
“Isso foi aprovado no Senado, com o voto contrário dos nossos senadores, no entanto, não foi feito o alarido necessário, o chamamento à responsabilidade para que todos pudéssemos participar deste momento. A matéria está pautada para ser votada hoje na Câmara dos Deputados. A ideia é que ao menos haja um acordo que estabeleça um declínio nesse sentido, bem como evite a chamada “cola”, ou seja, a possibilidade de um incentivo que é dado por um Estado poder ser dado por todos os demais. Isso seria um verdadeiro caos”, finalizou o deputado.
