Ao comentar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que é chegado o momento de haver mais equilíbrio da população e dos representantes políticos para com os ministros do Supremo.
“O Brasil vive um momento muito delicado, de conflitos, de agressividade principalmente contra as instituições e eu destaco aqui um momento de agressividade contra a instituição STF. Estou indo na contramão porque hoje as redes sociais bombardeiam o STF e eu só queria pedir que, antes de bombardear, leiam. É apenas ler o que está escrito na Constituição Federal”, disse Serafim.
O parlamentar se refere ao Artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
“Isso é cláusula pétrea da CF desde 1988, aí as pessoas agora vão para as redes sociais agredir os ministros do STF”, avaliou o deputado.
Do outro lado, Serafim destaca que no próximo dia 21, a Corte irá julgar a decisão de seu presidente, Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgão de controle, como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial.
