O vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, afirmou que acredita que a Receita Federal deverá voltar atrás na decisão de aplicar alíquota zero de PIS e Cofins sobre vendas destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o economista, a medida contraria entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para Serafim, o novo entendimento da Receita Federal sobre a incidência desses tributos federais nas operações destinadas à ZFM é "completamente equivocada" e precisa ser revista.
"A Nota da Receita Federal sobre a incidência, ou não, do PIS e COFINS nas vendas para a Zona Franca de Manaus é completamente equivocada e deve ser revista, por razões óbvias", afirmou o vice-governador ao portal.
O vice-governador destacou que a discussão já foi amplamente analisada pelo Judiciário e resultou no julgamento do Tema 1239 pelo STJ, em recurso repetitivo. Na ocasião, a Corte definiu que não incidem PIS e Cofins sobre as receitas provenientes da prestação de serviços e da venda de mercadorias nacionais e nacionalizadas para pessoas físicas e jurídicas localizadas na ZFM.
Serafim ressaltou que, como não cabem mais recursos contra a decisão do STJ, a PGFN editou o Parecer SEI nº 3387/2025, documento que vincula toda a administração pública federal, incluindo a Receita Federal, ao entendimento firmado pela Corte.
"Diante desse cenário, a Receita Federal, a meu ver, voltará atrás", afirmou o vice-governador ao site.
A interpretação da Receita Federal gerou preocupação entre políticos e representantes do setor produtivo da ZFM, que avaliam que a medida pode reduzir a competitividade do modelo econômico e afetar incentivos fiscais considerados essenciais para a manutenção das atividades no Polo Industrial de Manaus.
