PARINTINS, AM – A Serra da Valéria e seu complexo arqueológico foram declarados Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental e Paisagístico de Parintins.
A Lei nº 1.072/2026 reconhece a importância das ocupações ancestrais e das tradições ribeirinhas para a identidade do município e estabelece diretrizes para incentivar o turismo de base comunitária.
De autoria do vereador Flávio Farias a lei foi sancionada pelo prefeito Mateus Assayag em 20 de outubro e publicada em 30 de outubro.
A proteção abrange a serra, seu entorno, a fauna, a flora e sítios arqueológicos com cerâmicas, artefatos e vestígios da cultura Konduri e de outras ocupações ancestrais.
Nas redes sociais, o Instituto Serra da Valéria – Instituto de Arte e Educação, que fez o pedido a Câmara Municipal, celebrou a medida como resultado da mobilização pela defesa do território, da memória, da identidade cultural e da biodiversidade.
“Essa vitória é resultado de uma luta construída com compromisso, mobilização e reconhecimento da importância de proteger nosso território, nossa memória, nossa identidade cultural e nossa biodiversidade”, afirmou o presidente do Instituto, Freyzer Andrade.
O reconhecimento também alcança os saberes, as tradições e o modo de vida das comunidades ribeirinhas. Ao proteger a paisagem formada pela relação histórica entre os moradores e o ambiente amazônico, a legislação valoriza a presença e a participação da população na preservação desse patrimônio.
No turismo, a lei incentiva atividades comunitárias, ecológicas e culturais, com a diretriz de garantir que os benefícios econômicos cheguem aos moradores.
Também prevê educação patrimonial para as comunidades e a rede municipal de ensino, apoio a pesquisas e medidas para inibir práticas predatórias que ameacem a serra, os achados arqueológicos e as tradições locais.
Para executar essas ações, a prefeitura de Parintins poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, entidades culturais e universidades.
A legislação abre caminho para inventários culturais, captação de recursos e pedidos de tombamento ou registro nas esferas estadual e federal, mas não estabelece valores de investimento nem cronograma de execução.
