A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) com apoio da Polícia Militar (PMAM), deu início a nova fase do Programa RecuperaFone em Manaus, a partir da busca ativa dos celulares com restrição de roubo ou furto. Os procedimentos são realizados durante operações e blitz desencadeadas na capital.
A iniciativa, conforme explicou o diretor no NIRC, delegado Bruno Hitotuzi, consiste na checagem do número de Imei do aparelho encontrado com o cidadão abordado durante as operações ou blitz. De acordo com ele, nenhum dado sigiloso da pessoa abordada é acessado, ficando a abordagem restrita somente ao número de Imei. O procedimento segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A verificação do em Imei do aparelho celular, de acordo com o STJ, é diferente da quebra de dados do sigilo telefônico. Então, não precisa de ordem judicial. O policial pode fazer essa verificação com a colaboração do cidadão. Para isso, basta a pessoa apresentar ao policial o Imei do seu aparelho. Neste caso, não é necessário que o policial manuseie o seu celular”, explicou o delegado.
Mas, caso o cidadão se recuse a fornecer a identificação, o policial poderá adotar um segundo método, conforme explicou o diretor no NIRC. “Numa segunda situação, caso o cidadão não forneça essa tela para o policial, o policial vai precisar verificar o corpo do aparelho celular para a obtenção do IMEI, sem necessariamente ter a senha do dispositivo. Após a checagem, a autoridade policial vai devolver o celular para o cidadão”, explicou o diretor.
Hitotuzi lembrou que na abordagem, caso a polícia identifique que o cidadão esteja com alguma pendência judicial, o suspeito e o aparelho celular serão encaminhados a uma unidade policial. “Na unidade, o delegado vai decidir se é necessário enviar o celular para a perícia. É sempre bom apoiar o trabalho da polícia e facilitar as abordagens. Essas abordagens são feitas para o seu próprio bem”, reforçou Hitotuzi.
