O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (10/05) o julgamento do recurso extraordinário impetrado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para garantir a reserva de 80% das vagas para candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas do estado.
A sessão está prevista para iniciar às 14h. No julgamento virtual encerrado no dia 24 de abril, o STF derrubou a política de cotas. Todavia, não definiu se um percentual menor da cota e outros critérios adicionais pode ser considerado legal.
Em maio de 2020, o relator Marco Aurélio, concedeu parecer favorável para a manutenção das vagas aos estudantes da rede pública, mas recomendou que fossem reservadas apenas 50%. O ministro André Mendonça está substituindo Aurélio, que se aposentou em julho de 2021.
Para a unanimidade dos ministros, o percentual é excessivo, no entanto não formaram maioria quanto à tese. O placar do julgamento ficou em 5x4x1. Nesse caso, como não foi atingido o quórum de maioria absoluta (seis votos), é preciso aguardar a proclamação do resultado final em plenário do Supremo. Para saber qual a tese que será definida.
O subprocurador-geral adjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Isaltino José Barbosa Neto, explicou em audiência pública na última quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado, que é preciso esperar que os ministros fixem a tese para poder estudar quais serão os recursos cabíveis.
Em paralelo, a UEA criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar alterações legislativas para se adequar a decisão do STF e que tragam segurança jurídica.
