A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo (28) para manter presos o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e o empresário Maurício Camisotti, envolvidos no escândalo dos descontos indevidos do INSS.
Foram favoráveis à prisão preventiva os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques. Gilmar Mendes se declarou impedido de julgar o caso; resta o voto de Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com término previsto para a próxima sexta-feira (3).
A prisão foi solicitada pela Polícia Federal sob o argumento de que a dupla tentava frustrar as investigações sobre os desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com acesso a informações sigilosas das operações e "intensa movimentação de ativos financeiros com vistas à ocultação do patrimônio".
Os investigadores também apontaram risco de fuga do país como fundamento para a prisão preventiva do empresário e do Careca do INSS.
Segundo o ministro André Mendonça, a Polícia Federal demonstrou, de modo "robusto e consistente, o caráter urgente e imprescindível [da prisão preventiva]".
Antunes é apontado como peça central de um esquema de descontos irregulares em aposentadorias junto com Camisotti, que supostamente seria sócio oculto de uma das entidades beneficiadas pelos descontos irregulares.
Apontado em investigação como "epicentro da corrupção ativa" e lobista profundamente envolvido no "esquema de descontos ilegais de aposentadorias", Antunes recebeu R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias, de acordo com a investigação da Polícia Federal.
Segundo relatório de investigadores, o pagamento ocorreu por meio de empresas de Antunes, que teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e companhias ligadas à cúpula do INSS.
Empresas de Antunes teriam feito repasses de R$ 6,8 milhões para firmas de altos funcionários do INSS também investigados, segundo depoimento de Rubens Oliveira, apontado como um intermediário do esquema.
Como a Folha mostrou, Antunes comprou salas comerciais e pagou R$ 700 mil com Pix. Também deixou de registrar imóveis comprados por meio de uma empresa offshore.
Na semana passada, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga descontos irregulares, ele negou que tenha tentado obstruir investigações sobre as fraudes, motivo que teria levado à sua prisão preventiva.
Antunes declarou que prestava serviços a entidades investigadas, mas que não era ele quem prospectava clientes ou programa descontos em benefícios. "Não sou responsável, nunca fui, não tenho expertise para esse lado da bandidagem", afirmou.
"Jamais fui responsável pelo recrutamento de associados, tampouco exerci qualquer ingerência sobre a inserção de dados no sistema do INSS. Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado aposentado, beneficiário direto das atividades desempenhadas", disse ele.
A CPI do INSS tem nova sessão na segunda-feira (29) para ouvir outros dois investigados pelas fraudes no sistema previdenciário. Um deles é Fernando Cavalcanti, sócio do advogado Nelson Wilians, e o outro é Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
