Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados viraram réus nesta quarta-feira (26) por tentativa de golpe de Estado e por outros quatro crimes relacionados. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pouco após o meio-dia, com os votos de quatro dos cinco ministros que compõem o colegiado: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a ler o voto. No seu discurso, ele pediu para que ninguém se esqueça da violência dos atos do dia 8 de janeiro e exibiu um vídeo para mostrar os ataques antidemocráticos. Para o ministro, não há “nenhuma inépcia da denúncia” e que “está presente a justa causa para ação penal”.
Flávio Dino acompanhou o voto do relator do caso e também considerou os oito investigados réus. Segundo ele, os argumentos das defesas não negam que houve uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os cinco crimes julgados pela Primeira Turma do STF são: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Agora, será aberta uma ação penal contra os réus e iniciará a fase de instrução, com coleta de depoimentos e outras provas. Somente depois disso é que acontecerá o julgamento final, para definir se os réus são culpados ou inocentes. Esse julgamento definitivo ainda não tem data prevista. Além de Bolsonaro e dos outros sete réus, há mais 24 denunciados pela tentativa de golpe e que devem ter o recebimento ou não da denúncia julgados pelo STF em abril.
Veja os principais pontos do segundo dia de julgamento
- Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, começou a leitura do seu voto por volta das 9h50 desta quarta-feira (26).
- “E aqueles que se esqueceram, de boa ou má fé da violência gravíssima contra a pessoa, vão se recordar agora”, disse Moraes antes de exibir um vídeo em que mostra os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
- Moraes vota para tornar Bolsonaro e aliados réus.
- Ministro Flávio Dino faz a leitura do seu voto.
- Dino acompanha voto de Moraes.
- Ministro Luiz Fux segue o voto de Moraes e STF forma maioria para tornar Bolsonaro e aliados réus por golpe.
- Cármen Lúcia também vota para tornar o ex-presidente e os sete aliados réus. SFT tem 4X0 votos.
