O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, concedeu habeas corpus a Anabela Cardoso Freitas, ex-chefe de gabinete de David Almeida. Ela foi presa em fevereiro deste ano durante a Operação Erga Omnes, que apura a atuação de um “núcleo político” da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas.
Na decisão, proferida nessa quinta-feira (14), o ministro afirma que não havia mais necessidade da manutenção da prisão preventiva e determinou a substituição da custódia por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O magistrado destacou que as investigações já foram concluídas pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o que reduz o risco de interferência no caso, e que o relatório final retirou contra Anabela as imputações relacionadas ao tráfico de drogas e associação para o tráfico, mantendo apenas os indícios relativos aos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Outro fato considerado para concessão da liberdade foi a ausência de Anabela na denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), contra 16 investigados na operação acusados de integrar um "núcleo político e financeiro" da facção criminosa.
“Nesse cenário, e sem prejuízo da presunção de legalidade do decreto prisional, entendo que se mostra adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas”, afirmou o ministro.
Medidas cautelares
Com a decisão, Anabela deverá cumprir as medidas cautelares: monitoramento por tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, proibição de frequentar determinados locais e manter contato com outros investigados.
Operação Erga Omnes
No dia 20 de fevereiro, 14 pessoas foram presas na Operação, deflagrada pela PC-AM, com o objetivo de desarticular um braço político e financeiro da organização criminosa no estado. Segundo as investigações, o grupo movimentou aproximadamente R$ 70 milhões através de um esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
A operação resultou na prisão de investigados e na apreensão de carros de luxo, dinheiro em espécie e documentos.
O grupo utilizava empresas de fachada nos ramos de logística e transporte para simular atividades legais enquanto facilitava a distribuição de entorpecentes adquiridos na Colômbia e em Tabatinga para diversos estados brasileiros.
O esquema contava com a colaboração de servidores públicos que utilizavam sua influência em órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para obter informações privilegiadas e facilitar as operações do grupo.
