O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra nesta terça-feira (8) o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-governador do Amazonas Wilson Lima no processo que apura supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, no âmbito da Operação Sangria. Até o momento, o placar é de 9 votos a 0 pela rejeição dos recursos, faltando apenas três votos.
Um dos pontos questionados pela defesa é a relatoria da ação. Os advogados de Wilson Lima pedem que a ministra Nancy Andrighi seja retirada da condução do processo e que o caso passe para o ministro Raul Araújo, que anteriormente havia proferido decisão favorável ao ex-governador.
O pedido, porém, foi rejeitado pelo próprio Raul Araújo. Em voto apresentado na abertura da sessão virtual da Corte Especial, no dia 2 de setembro, o ministro negou o recurso de Wilson e defendeu que a ação penal continue sob a relatoria de Nancy Andrighi.
A defesa alegava que a conexão entre a Ação Penal 993/DF e o Inquérito 1.746/DF justificaria a redistribuição do processo para Araújo. O ministro, no entanto, concluiu que não houve mudança de relatoria capaz de gerar uma nova prevenção e que não havia fundamento jurídico para retirar o caso da condução de Andrighi.
A situação ganha peso porque Nancy Andrighi já havia votado anteriormente pelo avanço das acusações contra Wilson Lima em etapas do processo. Ainda assim, o ministro que a defesa pretendia como novo relator foi justamente quem rejeitou o pedido para assumir o caso.
O julgamento atual trata apenas de questões processuais, relacionadas à competência e à relatoria da ação. Os votos não analisam se Wilson Lima ou os demais réus são culpados ou inocentes e, portanto, não representam condenação ou absolvição.
No recurso de Gutemberg Leão Alencar, também investigado no processo, Raul Araújo conheceu parcialmente do agravo e, na parte analisada, votou pela rejeição. Ao todo, a Corte Especial tem até esta terça-feira para concluir a análise dos recursos.
