O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus e manteve João Pinto Carioca, conhecido como "João Branco" e apontado como um dos líderes da organização criminosa Família do Norte (atualmente Cartel do Norte), sob regime de segurança máxima em um presídio federal em Campo Grande. A defesa buscava sua transferência para o sistema penitenciário do Amazonas. A matéria é do Amazonas Direito.
João Branco, que cumpre pena superior a 112 anos por crimes como tráfico de drogas e organização criminosa, foi transferido para o sistema federal em 2016, durante a Operação La Muralla. Sua permanência em unidades federais tem sido sucessivamente renovada por decisões da Vara de Execuções Penais de Manaus.
A organização da qual faz parte teria se aliado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) após perder controle do tráfico no Amazonas.
A defesa argumentou que a manutenção no sistema federal configurava uma punição indefinida, sem base em fatos atuais e sem oitiva prévia da defesa técnica, o que afrontaria princípios como legalidade e dignidade humana.
No entanto, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, destacou a alta periculosidade de João Branco e sua função de liderança em organização criminosa, além da prática reiterada de crimes violentos.
O ministro ressaltou que a jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula 639, dispensa a obrigatoriedade de oitiva prévia da defesa em decisões de transferência ou manutenção em presídios federais. Concluiu que a decisão da Vara de Execuções Penais observou os requisitos previstos no Decreto nº 6.877/2009, e que não houve flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento do pedido.
Com a decisão, João Branco permanece em Campo Grande, afastando a possibilidade de seu retorno ao sistema prisional do Amazonas.
