O Governo do Amazonas informou que, por 8 votos a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (05/02), denúncia contra o governador Wilson Lima, pela atuação na pandemia da Covid-19, no ano de 2020.
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a votar, em sessão anterior, abrindo a divergência do relator da matéria, ministro Francisco Falcão, sendo acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves.
Entre os argumentos apresentados pelos ministros para o não prosseguimento da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava o transporte de respiradores adquiridos pelo governo, está a excepcionalidade da situação, uma vez que, à época, havia uma corrida contra o tempo do Governo do Estado para trazer equipamentos de fora do Amazonas, com o objetivo de ampliar a assistência aos pacientes infectados pelo novo coronavírus que buscavam atendimento na rede estadual de saúde.
Segundo o MPF, Wilson Lima teria cometido o crime de peculato - que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro público. A denúncia aponta que o governo do Amazonas pagou R$ 191,8 mil para uma empresa aérea transportar os respiradores pulmonares fossem de São Paulo a Manaus em avião contratado para trazer outros insumos.
O STJ havia aceitado, em 2021, outra denúncia contra o governador sobre supostas irregularidades na compra de equipamentos, mas o caso ainda não foi julgado. A nova acusação é um desdobramento desse primeiro processo.
