O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar, a partir de 2 de setembro, recursos apresentados pelo ex-governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil) e por Gutemberg Leão Alencar, réus em uma ação penal que investiga irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
Os dois agravos regimentais foram incluídos na pauta da Corte Especial para uma sessão virtual, prevista para ocorrer entre 2 e 8 de setembro. A inclusão ocorreu nesta quinta-feira (13/8), após a ministra Nancy Andrighi assumir a relatoria do processo.
Wilson Lima e Gutemberg Leão Alencar são os autores dos recursos que serão analisados pelos ministros. O agravo regimental permite que uma decisão tomada individualmente seja submetida à apreciação do colegiado.
Nancy Andrighi passou a relatar o processo em junho, após ser sorteada para substituir o ministro Francisco Falcão. O magistrado deixou a condução da ação alegando razões de foro íntimo. A mudança ocorreu mais de quatro anos depois de a Corte Especial receber a denúncia contra os acusados.
Nova relatoria
Durante o período em que esteve à frente do processo, Francisco Falcão proferiu 16 decisões monocráticas. Com a mudança, Nancy Andrighi passou a conduzir os próximos atos da ação penal.
O julgamento dos dois agravos será uma das primeiras movimentações do processo sob a nova relatoria. A ação tramita no STJ em razão do foro por prerrogativa de função dos acusados.
Compra de respiradores
Wilson Lima se tornou réu em 2021 por suspeitas relacionadas à aquisição de ventiladores pulmonares destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19 no Amazonas. A compra dos equipamentos ganhou repercussão durante a pandemia, especialmente porque parte da operação envolveu uma empresa que atuava no comércio de vinhos.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Wilson Lima responde por suposta dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, peculato, liderança de organização criminosa e embaraço às investigações.
Além do ex-governador, o STJ tornou réus o então vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas, entre ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. A Corte, entretanto, rejeitou a denúncia contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e o servidor Flávio Cordeiro por considerar que não havia elementos suficientes para receber as acusações contra eles.
De acordo com o MPF, foram adquiridos 28 respiradores, com um suposto superfaturamento que teria provocado prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. Conforme a denúncia, equipamentos avaliados em cerca de R$ 17 mil foram comprados por mais de R$ 100 mil cada.
O MPF também aponta supostas irregularidades na condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa de licitação, além de possível desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia.
Na decisão que recebeu a denúncia, o então relator Francisco Falcão destacou informações segundo as quais os equipamentos adquiridos não teriam capacidade para atender pacientes graves com Covid-19.
As acusações ainda são objeto de julgamento e não representam condenação definitiva dos réus.
