A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira, 20/09, aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Os doze ministros acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.
“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e participe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão, que admitiu denúncia contra o governador e outras 13 pessoas, entre servidores do Estado e empresários envolvidos na contratação, além do vice-governador Carlos Almeida (PSDB).
Wilson Lima é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.
Durante a sessão, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele: “Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo."
Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento.
— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) September 20, 2021
Veja a lista de pessoas atingidas pela decisão do STJ:
- Wilson Lima: governador do Amazonas;
- Carlos Almeida: vice-governador do Amazonas;
- Alcineide Figueiredo Pinheiro: gerente de patrimônio na Secretaria de Saúde do Amazonas;
- Dayana Priscila Mejia de Sousa: secretária adjunta de Atendimento Especializado do Amazonas;
- Rodrigo Tobias de Sousa Lima: Secretário de Saúde até abril de 2020;
- João Paulo Marques dos Santos: secretário executivo de Saúde;
- Perseverando da Trindade Garcia Filho: secretário adjunto do Fundo de Saúde;
- Ronald Gonçalo Caldas Santos: servidor do Estado;
- Cristiano da Silva Cordeiro: empresário;
- Fábio José Antunes Passos: empresário;
- Luciane Zuffo Vargas de Andrade: empresária;
- Luiz Carlos de Avelino Júnior: empresário;
- Gutemberg Leão Alencar: empresário;
- Márcio de Souza Lima: servidor.
Fonte: Toda Hora
