O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou inquérito civil para investigar a suposta comercialização de alimentos vencidos e produtos impróprios para consumo humano, incluindo indícios de adulteração de datas de validade, em uma rede de supermercados de Manaus.
O procedimento tem origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00005226-0, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. A apuração leva em consideração o Auto de Constatação nº 010/2025, lavrado pelo Procon-AM, que aponta irregularidades relacionadas à venda de alimentos vencidos e produtos inadequados para consumo.
Segundo o inquérito, uma das situações verificadas envolve carne suína cuja validade teria sido adulterada: a etiqueta original, que registrava vencimento em 25 de maio de 2025, foi coberta por outra indicando nova data — 28 de maio de 2025.
Diante das evidências, o MPAM determinou que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre a suposta comercialização irregular e possíveis adulterações. Também foi solicitada a inclusão de audiência com representantes legais do estabelecimento para tratar da eventual celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
O MP destaca que uma de suas atribuições essenciais é a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, especialmente nas relações de consumo, em que a vulnerabilidade do consumidor é evidente frente ao poder econômico dos fornecedores de produtos e serviços.
