Na manhã desta quarta-feira, 27, deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram o Projeto de Lei de Decreto Legislativo 25/2017 que suspende as cobranças da Taxa de Licenciamento Ambiental dos veículos com mais de dois anos e da obrigatoriedade de veículos da categoria aluguel.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com os votos dos 19 deputados presentes no plenário. A autoria da proposta é de Platiny Soares (DEM).
No último dia 20, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) tinha iniciado a cobrança da taxa. O valor cobrado era de R$ 133,30.
A vistoria tinha passado a ser pré-requisito para fazer o licenciamento anual. Na segunda-feira (25), o órgão chegou a anunciar a redução de 50% no valor da taxa.
A inspeção veicular ambiental era destinada para veículos de passeio com mais de três anos de fabricação, para os veículos de grande porte que utilizam diesel, como caminhões, carretas e ônibus a exigência passa a ser cobrada a partir do segundo ano da data de fabricação.
