Com o objetivo de seguir fiscalizando as ações dos municípios do Amazonas que visam melhorias na área da saúde, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Saúde (Deas), emitiu novos alertas ao Governo do Amazonas e a todos os 62 municípios do Estado sobre a manutenção dos processos de operacionalização voltadas à atenção básica de saúde. Os alertas foram publicados em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM (DOE), na edição de ontem, como parte dos procedimentos de monitoramento.
Para a emissão do alerta, foi destacada a importância para os dados e avaliações do acompanhamento da eficácia dos serviços públicos de saúde da atenção básica no Estado. Além disso, o Deas também destacou as metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB).
A Corte de Contas amazonense orienta que os gestores compreendam as ações estratégicas recomendadas pelo programa Previne Brasil, como a ampliação da cobertura de serviços ofertados na atenção primária, a adoção de estratégias em conjunto com a área técnica da atenção primária à saúde das Secretarias de Saúde, além de promoção de ações governamentais direcionadas à primeira infância e à definição de metas prioritárias de acordo com a programação anual de saúde.
Vale ressaltar que, conforme análise do último quadrimestre realizado pelo Deas, foi identificado que os municípios têm se empenhado em melhorar seu desempenho nas notas do programa Previne Brasil que constatam que os gestores estão reavaliando estratégias tanto de assistência quanto em relação ao envio dos dados ao Ministério da Saúde, já que a melhora na entrega dos serviços precisa ser acompanhada com a correta notificação e contabilização dos dados no sistema do Ministério da Saúde.
Alertas sobre contratações de MEI, ME, EPP e Agricultores familiares
Na última sexta (17), o Tribunal de Contas também emitiu um alerta referente à formalização de contratações públicas a fim de dar conhecimento acerca dos procedimentos necessários para a garantia do tratamento diferenciado a ser oferecido aos Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos agricultores familiares.
O alerta pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico em www.doe.tce.am.gov.br.
Considerando a importância dos pequenos negócios para a economia nacional, dos estados e dos municípios, a Diretoria de Licitações e Contratos (Dilcon) do TCE-AM destaca que a iniciativa de fortalecer e apoiar esses empreendimentos é essencial para a geração de renda, emprego e contribuição para o aumento de arrecadação sem aumento de impostos.
Com isso, os agentes públicos estaduais e municipais devem criar ações que priorizem o fomento de pequenos negócios a partir do favorecimento às Micro e Pequenas Empresas através do favorecimento nas compras governamentais e da redução de burocracia para empresários e pessoas jurídicas e elaboração de planos de ações que devem ser seguidos por todos os gestores públicos estaduais e municipais.
