O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) via Secretaria de Controle Externo (Secex) emitiu um alerta aos gestores do ensino básico para que se adotem ações no objetivo de cumprir com o piso salarial dos professores. O alerta foi emitido pelo Departamento de Auditoria em Educação (Deae) da Corte de Contas.
O alerta pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (1), em www.doe.tce.am.gov.br.
Para a emissão do alerta, foi levado em consideração o valor do piso nacional do magistério nos últimos dois anos, que se manteve inalterado. O Departamento de Auditoria em Educação (Deae) do TCE-AM também destaca o posicionamento do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), que definiu o novo valor do piso salarial para R$3.845,63 em 2022.
O TCE-AM orienta que os gestores se esforcem, em caso de necessidade, para adaptar os planos de cargos e salários do magistério. Deve ser levado em consideração que o piso salarial precisa constar no vencimento inicial do cargo, sem contar com acréscimos, se adequando assim ao quesito do Plano Nacional de Educação para valorizar os profissionais do magistério público.Também é chamada atenção para a jornada de trabalho, fixada em, no máximo, 40 horas semanais.
Plano Nacional de Educação é o parâmetro
No alerta são destacadas metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), para valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, e para que se assegurem, no prazo de dois anos, planos de carreira para os referidos profissionais.
