O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regular com ressalvas as contas de Renan Castro Maia, diretor da Companhia Humaitense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb) em 2018, e aplicou multa de R$ 22,4 mil. O julgamento aconteceu no decorrer da 7ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (23).
A reunião plenária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram, e foi marcada por ser a primeira do novo conselheiro da Corte, Josué Neto.
O ex-diretor da Companhia Humaitense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb) em 2018, Renan Castro Maia, teve as contas referentes ao ano que esteve frente à gestão aprovadas pelo Tribunal Pleno. No entanto, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, pontuou ressalvas na prestação do gestor.
Durante o referido período, Renan Maia entregou com atraso todos os balancetes mensais para a Corte de Contas. Já que apresentou e comprovou a regularidade nas contas, o gestor teve a aprovação, mas foi multado em R$ 20,4 mil pelos atrasos.
Além deste valor, o ex-diretor do órgão também foi penalizado a pagar outros R$ 2 mil, totalizando R$ 22,4 mil a serem retornados aos cofres públicos. O Pleno recomendou, ainda, que os novos gestores que assumam o órgão municipal tenham mais rigidez no controle da entrega de balancetes dentro de prazo, evitando assim qualquer tipo de falha formal em prestações de contas regulares.
Primeira sessão do conselheiro Josué Neto
No decorrer da Sessão Ordinária, os membros do Pleno desejaram boas-vindas ao novo conselheiro do TCE-AM, Josué Claudio de Souza Neto. O conselheiro, que tomou posse na última quarta-feira (17), alcançou o cargo por escolha da Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Tenho certeza que o conselheiro Josué Neto terá um desempenho brilhante e justo, porque carrega em si uma série de qualidades fundamentais para o desempenho do nosso ofício. Conte com o nosso apoio para o que for necessário para o melhor exercício das suas atribuições”, disse o presidente do TCE-AM, Mario de Mello, ao dar boas-vindas ao novo conselheiro.
Ao agradecer as palavras dos colegas de casa, o conselheiro Josué Neto destacou a boa relação com os membros do Pleno sendo essencial para desempenhar um bom trabalho.
“Quero deixar minhas palavras de extrema alegria ao ser bem recebido. O meu sentimento é de cada vez mais tornar nosso Tribunal bem visto na sociedade. Sempre respeitando a diversidade de compreensão jurídica, é momento de ouvir bastante, principalmente com os conselheiros que já estão fazendo parte dessa Corte há muitos anos”, destacou o conselheiro Josué Neto.
Mais julgamentos
O então presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Barreirinha (Fapesb) em 2018, Afonso da Silva Reis, também teve as contas aprovadas mas precisará pagar multa ao TCE-AM.
De acordo com a análise do relator, conselheiro Júlio Pinheiro, o gestor sanou as irregularidades questionadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas, porém, não apresentou o Certificado de Regularidade Previdenciária e deixou de apresentar, também, um controle interno eficaz.
Dessa forma, o Pleno achou viável aprovar as contas recomendando que se atente às ressalvas apontadas e multar o gestor em R$ 8,1 mil.
O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da multa aos cofres públicos.
Participaram da sessão, conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto. Estiveram presentes também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).
Próxima sessão dia 30/03 (terça-feira)
O presidente Mario de Mello anunciou a realização da 8ª Sessão Ordinária do Pleno para a próxima terça-feira (30), às 10h. A sessão será realizada virtualmente e contará com transmissão ao vivo pela redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram).
