O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançará edital de concurso, em nível nacional, para o desenvolvimento de aplicativos a serem usados em smartphones etablets pela Corte de Contas. Chamado de 1º Desafio de Aplicativos Cívicos do TCE-AM, o edital deverá ser publicado no decorrer do próximo novembro.
Alinhado com o novo Marco Legal da Inovação, que desburocratiza atividades de pesquisa e inovação no país, a competição prevê a premiação com valores que variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil para os cinco projetos mais bem avaliados, sendo R$ 15 mil para o primeiro colocado e R$ 10 mil para o segundo.
O aplicativo desenvolvido deverá estar enquadrado em ao menos um dos seguintes temas: educação, saúde, assistência social, segurança pública, administração pública e/ou controle social, para o sistema operacional Android, sendo facultativo a implementação no sistema IOs. O aplicativo tem de ser original, ou seja, de autoria do próprio desenvolvedor.
Poderão participar do concurso pessoas físicas de quaisquer estado e de qualquer idade, sendo que os menores de 18 anos devem ser representados por seus responsáveis legais, além de pessoas jurídicas que não estejam inabilitadas para contratar com a Administração Pública.
As propostas de aplicativos dos participantes serão avaliadas pelo Comitê Gestor do Concurso, que será composto por integrantes da Corte de Contas e de representantes do Instituto de Computação da Universidade Federal do Amazonas (Icomp/Ufam).
O Edital do concurso está em fase de finalização, em tramitação interna e, em breve, será submetido para apreciação e aprovação pelos conselheiros do Tribunal Pleno da Corte de Contas do Amazonas. O edital do concurso nacional será publicado no Diário Oficial do TCE e amplamente divulgado.
