O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza nesta segunda-feira (1º/9) uma Sessão Especial para julgar as contas da Prefeitura de Manaus referentes aos exercícios de 2022, de relatoria do conselheiro Josué Claudio de Souza, e 2023, que terá a relatoria do conselheiro Fabian Barbosa. Os períodos são do primeiro mandato do prefeito David Almeida (Avante).
A análise será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará com transmissão ao vivo nas redes sociais da Corte.
Nos dois anos em análise, os orçamentos aprovados para a administração municipal chegaram a R$ 7,1 bilhões (2022) e R$ 8,5 bilhões (2023), conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A sessão avaliará gestão fiscal, investimentos, execução de políticas públicas e cumprimento de índices constitucionais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Após análise do relator responsável, o parecer será submetido ao pleno do TCE-AM. Caso sejam identificadas irregularidades, a Corte poderá recomendar a aprovação ou reprovação das contas pelo Legislativo municipal. O parecer será encaminhado à CMM que irá decidir se reprova ou aprova as contas do gestor.
