O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de 2014 da Prefeitura de Tapauá e determinou que o prefeito à época, Almino Gonçalves Albuquerque, devolva aos cofres públicos, entre multas, glosas e alcances, montante de R$ 1 milhão. A decisão unânime foi proferida durante a 20ª sessão ordinária, na manhã desta segunda-feira (11). Ainda cabem recursos.
Foram identificadas na prestação de contas irregularidades como diversos pagamentos sem comprovação junto às empresas Neris S.A Morais (R$ 60 mil) e Elizabeth Ramos Marques Eireli-ME (R$ 58,2 mil), todos sem projeto básico e licitatório; gastos não comprovados no valor de R$ 462,6 mil com passagens e despesas com locomoção; gastos não comprovados no valor de R$ 535,3 mil com hospedagem, além de gastos com materiais, serviços e bens para distribuição gratuita sem qualquer comprovação no valor de R$ 535,3 mil.
O relator do processo, conselheiro Antônio Júlio Bernardo Cabral, autorizou a inscrição na dívida ativa do ex-prefeito e fixou o prazo de 30 dias para o recolhimento dos valores das multas. O conselheiro recomendou, ainda, que a atual gestão da Prefeitura de Tapauá que observe com rigor o que determina a Lei das Licitações (Lei nº 8666/93), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00), assim como a Resolução nº 03/1998 da Corte de Contas Amazonense.
Foto: Nataly David/TCE
