O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou na, quarta-feira (13), acórdão que confirma a aprovação das contas do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), David Almeida (Avante), referente ao exercício de 2018. O acórdão referenda a decisão dos conselheiros, que aprovaram as contas do segundo ano do mandato de David como gestor do Poder Legislativo estadual.
Com a publicação no Diário Oficial Eletrônico de Contas, David, que é pré-candidato a prefeito de Manaus na eleição municipal deste ano, está com todas as contas aprovadas. “Fizemos um trabalho responsável na presidência da Assembleia, entre 2017 e 2018. Recuperar as contas do Poder foi uma das nossas prioridades como gestor, no mesmo passo em que trabalhamos pela sua transformação, ao retirá-lo da era analógica para a digital e devolver aos servidores da Casa a questão salarial”, disse David.
O ex-presidente da Aleam lembrou ainda que, na sua administração, o Parlamento estadual passou a ser um poder protagonista na discussão das grandes pautas do Estado. “Por diversas vezes, a Casa foi tomada pelas categorias de servidores e população em geral que acreditaram no Poder Legislativo para discutirmos soluções, como um poder autônomo sem ser opositor. Dando governabilidade e aprovando 85% das proposituras do governo. Porém, se impondo, ampliando debates”, lembrou.
Em dias com a Justiça
Além da aprovação dessa prestação de contas, David já acumula uma série de vitórias frente a órgãos de controle da justiça. No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu favoravelmente a David Almeida em três processos referentes às eleições suplementares de 2017, quando ele estava governador do Amazonas.
A Corte Eleitoral considerou improcedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação que o acusavam de conduta ilícita e abuso de poder político ou econômico durante o pleito daquele ano, quando David Almeida apoiou a candidatura da ex-deputada federal Rebecca Garcia.
Em outubro do ano passado, o TRE-AM aprovou as suas contas de campanha referentes às eleições gerais de 2018, quando David foi candidato ao Governo do Amazonas e obteve 417 mil votos no primeiro turno. Diante dos resultados, David se diz confiante nos próximos passos que vai dar neste ano, seguindo a orientação nacional do seu partido.
Sem provas
Derrubadas já na relatoria, as acusações representadas nas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) - uma de autoria da Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas e a outra do ex-governador Amazonino Mendes -, e da representação eleitoral do MPE, que entraram na pauta do TRE-AM no início do no ano passado -, não se sustentaram, de acordo com a defesa, pela falta de provas documentais e testemunhais.
A advogada da defesa, Carolina Postigo, explicou, na época, que a defesa demonstrou que, para que se houvesse alguma condenação sobre algo se caracterizando abuso de poder político e/ou econômico, a acusação deveria ter apresentado provas robustas dessas práticas. “O que não fez”, disse.
*Com informações da assessoria de imprensa
