O Tribunal de Constas do Estado (TCE-AM) recebeu, nesta segunda-feira, 29/07 denúncia contra a Prefeitura de Boa Vista do Ramos, comandada por Eraldo Trindade da Silva (DEM). A empresa PrintiSilva Gráfica e Editora Ltda alega que a prefeitura vem dando ‘calote’ em seus fornecedores e mostra que o município está devendo R$ 344 mil, referente à impressão de livros didáticos, mochilas e fardamentos escolares.
Segundo a empresa, todo o material foi fornecido à Prefeitura de Boa Vista do Ramos ainda no ano letivo de 2018. “O prefeito Eraldo Trindade ainda efetuou o pagamento de uma pequena parte da dívida, mas o resto do montante ainda permanece pendente”, afirma a PrintiSilva em documento.
“A conduta do representante da municipalidade denunciada é contumaz, na medida em que vem acumulando dívidas de serviços essenciais, que deveriam ser a prioridade de qualquer gestor, como a educação. Por outro lado, são notórios os gastos com festividades na cidade e demais eventos”, aponta a empresa.
O prefeito Eraldo Trindade, já é reincidente quando o assunto é denúncia no TCE. Em 2018, o Ministério Público de Contas entrou com uma representação com pedido de liminar junto ao TCE-AM contra ele por causa de gastos com festas no município. Na época, Eraldo Trindade pagou mais de R$ 360 mil para a realização da “Festa do Trabalhador”, que teve como atração principal o cantor sertanejo Michel Teló.
Segundo o Ministério Público de Contas, somente para transportar o cantor, Eraldo Trindade gastou R$ 22,3 mil com o frete exclusivo de uma aeronave. Já na época, o Ministério Público de Contas lembrava que a Prefeitura de Boa Vista do Ramos deveria priorizar os pagamentos nos setores de educação e saúde.
Ainda no documento assinado pela procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, o Ministério Público de Contas afirma que “torna-se evidente desatendimento aos deveres primordiais na aplicação das verbas do município, tornando-se notória ainda a insatisfação da população, restando, portanto, margem para suposta negligência administrativa”.
Nota da prefeitura
A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos afirma que todos os serviços básicos à população estão sendo prestados com excelência e nenhum setor da administração pública está sendo deixado de lado. Ao longo dos últimos meses, foram inauguradas escolas; unidades de saúde na sede do município e na zona rural, inclusive com a presença de médicos de forma permanente até nas comunidades mais afastadas; centros de convivência nas comunidades da zona rural; unidades dos Correios, também houve aumento no quadro de médicos que fazem atendimento à população, além de ações e campanhas voltadas para o desenvolvimento rural, meio ambiente, de assistência social e infraestrutura.
Em relação à Festa do Trabalhador realizada no ano de 2018 e citada na matéria, a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos assegura que todos os recursos utilizados no evento foram do Governo do Estado, por meio da Amazonastur e Secretaria de Produção Rural do Amazonas (SEPROR).
A Prefeitura ressalta, ainda, que a Festa do Trabalhador não é apenas um show com a participação de artistas locais e nacionais, mas um evento onde são realizadas a Feira de Agronegócios, dando ao produtor local a oportunidade de comercializar seus itens; Feira do Mel, onde centenas de produtores fazem a negociação e venda de itens fabricados com o mel, além de uma série de atividades voltadas ao esporte, lazer, turismo e assistência social.
A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos esclarece que mantém contrato com diversas empresas prestadoras de serviços e produtos, como alimentação, transporte, remédios, dentre outros. Infelizmente, nem sempre o pagamento pode ser realizado dentro do mês corrente, visto que a prioridade é o pagamento dos funcionários que constam na folha.
