Atendendo uma exposição de motivos do Departamento de Auditoria em Desestatizações, Concessões e Preços Públicos (Deadesc) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Corte de Contas aprovou, nesta terça-feira (30), a realização de uma auditoria extraordinária nos contratos de prestação serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos urbanos de Manaus e dos municípios de Presidente Figueiredo, Iranduba, Itacoatiara, Tabatinga, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Humaitá, Tefé.
A auditoria extraordinária será relatada pela conselheira Yara Lins dos Santos, escolhida por sorteio durante a 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, hoje pela manhã. Segundo o Deadesc, foram elencados estes municípios porque apenas estes possuem contratos de prestação de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos. Nos demais municípios, os serviços são executados pelas próprias prefeituras.
De acordo com o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, o objetivo principal da auditoria será a correta identificação da mensuração e remuneração efetiva dos contratos.
"Com a Auditoria Extraordinária, vamos tornar mais transparentes as formas contratuais, os valores pagos e a real situação de cada cidade que terceirizou e/ou concedeu/delegou os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos urbanos", explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Após a auditoria extraordinária, deve ser apresentado um relatório ao Tribunal Pleno e, ainda, a proposta de criação de um “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projeto Básico de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos por meio de Concessão ou PPP”.
Cronograma de auditoria
Durante as discussões, o presidente do TCE-AM apresentou uma proposta de cronograma de ações da auditoria que iniciará por Manaus, no período de 07 a 20/04, seguindo para Presidente Figueiredo de 10 a 14/05; Iranduba de 17 a 21/05; Itacoatiara de 17 a 28/05.
Em junho, a auditoria seguirá, conforme o cronograma sugerido, para os municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, no período de 07 a 19/06; São Gabriel da Cachoeira e Barcelos de 28/06 a 10/07; Humaitá de 19 a 24/07.
"É importante frisar que a auditoria proposta não é uma análise de cunho operacional na área ambiental, mas uma atividade de levantamento de informações técnicas a respeito da eficácia, eficiência e economicidade das contratações por meio de Terceirizações, Concessões e Parcerias Público-Privadas", afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A auditoria deve finalizar em Tefé, no período de 02 a 07 de agosto deste ano.
