Acompanhada do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Yedo Simoes, e do procurador-geral da República no Amazonas, Edmilson Barreiros, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, divulgou, nesta segunda-feira (26), a primeira lista de gestores com contas reprovadas pelo TCE para fins de composição, pelo TRE, de lista de inelegíveis.
A relação será divulgada todo o dia 25 de cada mês no portal do TCE e os dados inseridos no Sistema SIS Contas Eleitoral, para acesso de todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral deste ano. Além dos nomes dos gestores, os juízes, procuradores eleitorais, promotores e servidores da Justiça Eleitoral terão acesso às cópias dos processos para análise e cruzamento de dados.
Com um total de 1.381 gestores com contas reprovadas dos últimos 8 anos, a lista tem 516 com contas irregulares com recursos (sem efeito suspensivo ou com recurso rejeitado), 537 contas irregulares sem recurso, mas dentro do prazo para interposição de recursos; e 328 contas irregulares já transitados em julgado. Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, os quais não usaram bem o dinheiro público. Alguns dos gestores da lista poderão ter os nomes retirados dela, caso recursos sejam deferidos no Tribunal Pleno do TCE.
Antes de entregar a lista ao TRE e MPF, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, ressaltou que estava repassando à Justiça Eleitoral a lista em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e a Lei Complementar nº 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa). Segundo ela, ao divulgar a lista, o TCE colabora com o processo eleitoral, ao informar à sociedade os nomes os gestores que malversaram o dinheiro público.
“O Tribunal de Contas disponibilizará todo dia 25 de cada mês, a começar pelo mês de março, a atualização da referida listagem que poderá ser consultada por nome ou CPF do gestor, facilitando a atuação da coletividade e, com isso, propiciando, sempre, o maior controle social”, disse a conselheira, ao ressaltar que muitos dos gestores da lista cometeram em suas administrações várias irregularidades, como crime de improbidade administrativa, dispensas ilegais de licitação e contratação irregulares, entre outras.
