O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou até 15/12 o prazo para os prefeitos responderem ao questionário referente ao Ìndice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) disponível no Portal E-Contas do TCE-AM (https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/login.jsf).
O IEGM é item obrigatório nas prestações de contas anuais a partir do exercício financeiro de 2019 e, teria de ser respondido até 30 de novembro. No entanto, segundo o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, o prazo foi prorrogado após mudanças no método do envio.
"A partir deste ano, o levantamento será feito via Portal E-Contas do Tribunal. É um sistema que os gestores já têm acesso e familiaridade de tal forma que a resposta ao questionário será feita de forma mais simplificada. Esperamos que todos os gestores atentem ao novo prazo e encaminhem as respostas ao TCE-AM", afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, O IEGM é um projeto de âmbito nacional idealizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aferir a efetividade da gestão municipal.
Para execução do projeto foi formada a Rede Indicon (Indicadores Públicos), composta pelos Tribunais de Contas do Brasil voltado aos prefeitos.
"O TCE-AM aderiu a este projeto em 2016 e utilizou até o ano de 2018 uma plataforma eletrônica denominada "LimeSurvey" para fazer o levantamento das informações solicitadas nos questionários", explicou o secretário.
Os questionários têm por objetivo apreciar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.
Mais informações e esclarecimentos podem ser enviadas para o e-mail: secex@tce.am.gov.br
