Com mais de 30 irregularidades detectadas pelo setor técnico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), as contas do ano de 2016 da Prefeitura de Itamarati, de responsabilidade do prefeito e ordenador de despesa João Medeiros Campelo, foram reprovadas pelo colegiado do TCE-AM, durante a sessão 3ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (6).
Por unanimidade, os membros do colegiado decidiram acolher a proposta de voto do relator das contas de Itamarati, auditor Alípio Reis Firmo Filho, que condenou o gestor a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 6,8 milhões por uma série de irregularidades. O parecerista do processo, procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, também havia opinado pela irregularidade.
Entre as irregularidades detectadas está o pagamento em excesso de diárias a prefeito e vice-prefeito; apresentação de nota eletrônicas com erros de cálculos; apresentações de notas fiscais inidôneas; o atraso no envio das prestações de contas mensais de 2016, por meio do sistema E-Contas; atrasos de repasses, muitos deles a menor, à Câmara Municipal de Itamarati; fragmentação de despesas e fugas de licitação; problemas em licitações; contratações de empresas sem licitação; ausências de rubricas em documentos oficiais; descontrole patrimonial e graves infrações às normas legais.
O prefeito ainda pode recorrer da decisão. Ele tem o prazo 30 dias para recolher o valor aos cofres aos públicos. Em seu despacho, o auditor Alípio Reis Firmo Filho ainda inabilitou João Medeiros Campelo, por cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual.
