Após representação da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar de suspensão dos serviços de dragagem e desassoreamento nas fozes do Educandos, São Raimundo e Tarumã, em despacho publicado na quarta-feira, 10/1.
No documento, a Seminf manifestou a precisão de continuidade dos trabalhos devido à, ainda recorrente, situação de estiagem no estado. Justificou também, de forma discriminada, a contratação de empresa por modalidade de dispensa, em face da “ocorrência de situação de emergência ou calamidade pública, necessidade de urgência no atendimento da situação e do risco à segurança de pessoas”.
Sobre justificativa de preço, a pasta apresentou o mapa comparativo de preços, advinda de prévia pesquisa entre as empresas do ramo, tendo a Pomar Comércio e Derivados de Petróleo e Construção classificadas com a melhor proposta.
A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins, manifestou urgência na revisão da medida. “Isto porque restou evidenciado nos autos que, apesar da regular subida do rio Negro, o serviço está sendo executado nos leitos dos igarapés que ainda se encontram em severa estiagem”.
Lins acrescentou que a revogação considera “periculum mora inverso”, que é a possibilidade de o deferimento da liminar causar mais dano à parte requerida do que visa evitar a requerente.
“Constam nos autos informações apontando a necessidade de uma ação de intervenção emergencial para minimizar os desastres naturais e evitar a ocorrência de acidentes que possam pôr em risco o patrimônio e a integridade física da população que vive às margens dos supracitados igarapés, bem como melhorar a navegabilidade desses cursos d ́água”, alega Lins.
Ao fim do despacho, a conselheira afirma que os ditames legais para a dispensa foram atendidos. “(…) não restando mais caracterizada a fumaça do bom direito, que por sua vez é requisito para deferimento e concessão de medida cautelar”.
A prefeitura iniciou, em dezembro de 2023, a dragagem e o desassoreamento das três principais fozes de Manaus: São Raimundo, Educandos e Tarumã. O intuito do serviço é a remoção de areia, lodo e outros sedimentos do fundo do igarapé, para facilitar a passagem da corrente de água e a navegação de ribeirinhos.
O trabalho deve se estender para outros 14 pontos de igarapés nos bairros e comunidades da capital, como forma de prevenção às alagações decorrentes das fortes chuvas no primeiro semestre do ano. No bairro Tancredo Neves, a comunidade Novo Reino, na zona Leste, começa a ser contemplada com máquinas realizando a limpeza do igarapé.
