O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurou na manhã desta segunda-feira as novas instalações do 4.º, 5.º e 6.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecidos como “Juizados Maria da Penha”. Desde que foram instalados, as três unidades especializadas vinham atuando vinculados à estrutura dos 1.º, 2.º e 3.º “Juizados Maria da Penha”, no 5.º andar do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. Agora, com instalações próprias, no 3.º andar do Fórum, as unidades passam a dispor de mais espaço para atender as partes processuais e com estrutura mais adequada para o desenvolvimento do trabalho de suas equipes.
Na mesma ocasião, foram inauguradas as novas instalações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJAM) – que antes funcionava no Edifício-Sede do Tribunal, no Aleixo – e também da Ouvidoria da Mulher. Ambos os serviços, que são coordenados pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, passaram a funcionar em espaço único, no 3.º andar do Fórum Henoch Reis.
Com a providência, todos os serviços de atendimento relativos à mulher em situação de violência doméstica disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ficam concentrados em um único Fórum, facilitando o acesso por parte dos jurisdicionados.
“Estamos sempre reunindo esforços e dedicando nossas melhores energias para fortalecer ainda mais a luta contra a violência doméstica e familiar, um mal que assola a sociedade e fere gravemente os direitos fundamentais das mulheres. Sabemos que a violência de gênero não escolhe idade, classe social, raça ou religião. Ela se manifesta de diversas formas e suas consequências são devastadoras”, afirmou a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, na inauguração dos novos espaços.
A presidente do TJAM salientou que os “Juizados Maria da Penha” são instrumentos indispensáveis na efetivação da Lei n.º 11.340/2006 – mais conhecida como “Lei Maria da Penha” –, que é um marco legal na proteção dos direitos das mulheres. “A inauguração das novas instalações dos 4.º, 5.º e 6.º Juizados representa um avanço na estruturação do nosso sistema judiciário para lidar de forma especializada e eficiente com os casos de violência doméstica e familiar”, frisou Nélia Caminha Jorge.
A desembargadora Maria das Graças Figueiredo, coordenadora da Cevid/TJAM e ouvidora da Mulher, agradeceu o apoio da alta direção do Tribunal, na pessoa da presidente Nélia, para a execução do projeto proposto pela Cevid/TJAM no sentido de dotar a estrutura de funcionamento dos Juizados Maria da Penha de espaços mais adequados. Ela frisou a gravidade apontada pelos indicadores da violência doméstica contra a mulher no Brasil, que tem o Amazonas entre os estados com maior registro de casos – e destacou a importância de o Judiciário estar bem estruturado para o atendimento das vítimas.
“Estamos diante de um crime de ódio que precisa ser duramente combatido. Um crime que além da própria mulher, pune, em grande número dos casos, os filhos da família atingida, que perdem a mãe e passam a ter um pai preso. Todo o sistema de Justiça e instituições parceiras que compõem a rede de atendimento a esses casos, têm trabalhado incansavelmente no enfrentamento desse problema”, afirmou a desembargadora Maria das Graças Figueiredo.
Estrutura
O 4.º, 5.º e 6.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criados por meio da Lei Complementar n.º 222, de 06 de dezembro de 2021, visam a ampliar o atendimento das demandas judiciais nessa área. As três unidades judiciais estavam atuando de forma vinculada à estrutura do 1.º, 2.º e 3.º “Juizados Maria da Penha” (nos termos da Portaria n.° 1601 de 01 de junho de 2022) que ficam no 5.º andar do Fórum Henoch Reis.
A partir de agora, as três unidades passam a dispor de espaço próprio, no 3.º andar, Setor 4 do Fórum Henoch Reis, cada um com recepção; sala para escuta especial; sala reservada; sala de audiência; secretaria; sala para assessoria e gabinete próprios.
Titular do 4.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, falou em nome dos magistrados e servidores dos três Juizados que passam a funcionar nas novas estruturas.
Ela agradeceu à presidente do Tribunal, Nélia Caminha Jorge, e à coordenadora da Cevid, desembargadora Graça Figueiredo, pelo empenho em disponibilizar as novas instalações para as três unidades judiciárias e também destacou os desafios postos para o Sistema de Justiça diante da violência de gênero no País.
“Não é uma luta fácil. Estamos diante de conceitos arraigados em nossa sociedade que, de certa forma, incentivam a violência de gênero. Tentamos aqui, todos os dias, fazer a diferença no enfrentamento desse desafio. Cada mulher que chega ao Juizado, conseguiu romper um cruel ciclo de violência e isso já faz nossa missão valer a pena”, afirmou a magistrada.
