O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em decisão interlocutória, determinou a expedição de mandado de intimação e citação, no plantão deste domingo (26/11) à noite, aumentando para R$ 100 mil ao dia a multa, caso os profissionais do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas (ITOAM) não retornem imediatamente ao trabalho, nas unidades de saúde do estado. A decisão prevê, ainda, a prisão do diretor presidente da empresa, Rafael Jacob Benoliel, e demais membros da direção do instituto.
A medida é um endurecimento da decisão expedida pelo TJ no último sábado (25/11).
A liminar foi proferida após a constatação de desobediência por parte dos profissionais, que não retornaram aos postos de trabalho, concentrando o atendimento de ortopedia apenas no Hospital e Pronto Socorro Dr João Lúcio, deixando descobertos os prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo.
No sábado, o TJAM acatou o pedido de tutela de urgência antecipada impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representante do Governo do Amazonas.
A decisão, da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, determinou que a empresa “mantenha os serviços dos profissionais plantonistas nas unidades de saúde do estado, para atendimento regular da população”. A empresa, disse ela na decisão, deve abster-se de praticar qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de órgãos essenciais de prestação de serviços de saúde à população.
A PGE deu entrada no pedido na manhã de sábado (25), após o ITOAM anunciar que os médicos especialistas com os quais atua no estado não fariam atendimento nos prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo, concentrando-se apenas no Hospital João Lúcio, como forma de protesto por não aceitarem a negociação feita pelo Governo, que prevê o parcelamento das dívidas e já foi assinada por 25 empresas prestadoras de serviços das áreas médicas e de enfermagem.
A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que propôs o acordo, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está há pouco mais de um mês no cargo e as dívidas deixaram de ser pagas pelas administrações passadas.
Mesmo com a decisão de cruzar os braços por parte do Instituto, o atendimento de Ortopedia no 28 de Agosto e no Platão Araújo foi mantido, durante o sábado, por profissionais da própria empresa que resolveram não aderir ao movimento, e toda a rede funcionou sem qualquer impedimento. No domingo, todos os casos em que foi necessário atendimento do especialista de ortopedia foram encaminhados ao Pronto Socorro Doutor João Lúcio.
