O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, iniciou nesta segunda-feira (11/05) um Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento alusivo à campanha "Maio Laranja", voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A ação foi autorizada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, por meio da Portaria n.º 1565/2026, e segue até sexta-feira (15 de maio), com atividades realizadas das 8h às 18h, no Fórum de Justiça Henoch Reis. A meta é realizar 100 audiências, distribuídas em quatro bancas simultâneas.
O objetivo é garantir a celeridade dos processos em tramitação na unidade judicial, ampliando a resposta do Judiciário às demandas envolvendo violência contra crianças e adolescentes. Nos últimos três anos, mais de 2,3 mil processos foram julgados pela 1.ª e 2.ª Varas Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus.
Sob a coordenação da juíza Priscila Pinheiro Pereira, titular da 2.ª VECDSVDCA, estão atuando no mutirão desta semana os juízes Rosberg de Souza Crozara, Articlina de Oliveira Guimarães e Gonçalo Brandão de Sousa; além de quatro entrevistadores forenses; sete servidores de apoio e oito estagiários.
Acolhimento humanizado às vítimas
Além das ações processuais, a 2.ª Vara Especializada mantém uma iniciativa voltada ao acolhimento humanizado de vítimas que comparecem ao Fórum Ministro Henoch Reis para depoimento especial, com o fornecimento de lanches a crianças e adolescentes atendidos pela unidade judicial.
O projeto foi idealizado pelo juiz Rosberg de Souza Crozara - respondendo pela unidade especializada - após a identificação de situações de vulnerabilidade enfrentadas por vítimas que chegavam ao Fórum sem terem realizado sequer a primeira refeição do dia. A proposta foi submetida à Administração do TJAM e contou com o apoio e o deferimento da Presidência, sob a gestão do desembargador Jomar Fernandes, cuja sensibilidade institucional foi fundamental para a concretização da iniciativa.
Desde maio de 2025, com a assunção da juíza Priscila Pinheiro Pereira à titularidade da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, a ação foi mantida e fortalecida, reafirmando o compromisso institucional com a proteção integral e a prioridade absoluta asseguradas às crianças e aos adolescentes, conforme estabelece a Lei n.º 13.431/2017.
