O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) derrubou a liminar provisória que mantinha o vereador Antônio Peixoto (Agir) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com a decisão, Isaac Tayah poderá assumir o cargo.
Na semana passada, o TRE-AM condenou Peixoto a perda do mandato por 5 votos a 1, pois o partido Agir (Antigo Partido Trabalhista Cristão – PTC) teria praticado fraude à cota eleitoral de gênero que estabelece 30% de candidaturas femininas obrigatórias. Uma das candidatas não recebeu nenhum voto nas urnas – nem o seu próprio e não realizou nenhum ato de campanha.
O relator do processo, juiz eleitoral Fabrício Marques, concedeu uma liminar mantendo o vereador no cargo enquanto recorria da decisão. Entretanto, a defesa de Isaac Tayah reclamou à corregedoria que a decisão foi irregular já que a liminar deveria ser submetida ao plenário, fato que não aconteceu.
No plenário desta terça-feira (19), a liminar foi submetida à Corte Eleitoral e derrubada por 5 votos a 0. O TRE-AM determinou a cassação imediata de Peixoto.
