A coleta biométrica, que inclui digitais, foto e assinatura, é realizada pela Justiça Eleitoral no momento da emissão do título de eleitor, representando uma etapa essencial para a segurança do processo eleitoral. A biometria está disponível para cidadãos a partir dos 15 anos de idade, cujo voto é facultativo até os 18 anos. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforça que crianças e adolescentes fora dessa faixa etária ainda não estão aptos a realizar o cadastro.
A ampliação do uso do reconhecimento facial para acesso a serviços públicos digitais e a obrigatoriedade da coleta biométrica são dúvidas frequentes dos eleitores. Muitos deles enfrentam dificuldades na autenticação pelo aplicativo “gov.br” e têm procurado atendimento presencial na Justiça Eleitoral, na tentativa de atualizar ou refazer o cadastro biométrico, o que representa um equívoco.
O servidor da 70ª Zona Eleitoral do TRE-AM, Efraim Félix, informa que menores de 15 anos de idade não precisam realizar a coleta biométrica.
“Muitos responsáveis acabam sendo encaminhados à Justiça Eleitoral com seus filhos menores de 15 anos, que ainda não podem ter a biometria cadastrada. Para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, é possível utilizar os dados biométricos dos responsáveis legais para atender as exigências, conforme a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018”, afirmou.
Efraim Felix destaca que alguns serviços públicos solicitam a certidão de dados biométricos, documento que pode ser emitido de forma online.
“A certidão está disponível para emissão no nosso site, mas é importante lembrar que os eleitores também podem solicitá-la presencialmente na sede do tribunal ou, no interior, nos Cartórios Eleitorais”, ressaltou.
Como confirmar os dados biométricos
Os eleitores que desejam confirmar se os seus dados biométricos estão registrados na Justiça Eleitoral devem acessar o site do TSE (tse.jus.br) e clicar na opção “Autoatendimento Eleitoral”, em seguida na aba “Certidões” e, após isso, entrar na opção “7 - Certidão Simplificada de Dados Cadastrais e Biometria”. A consulta também pode ser feita no aplicativo e-Título.
