A partir de janeiro de 2019, a Unidade Fiscal do Município (UFM) – índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas – valerá R$ 105,40. O reajuste para o novo exercício foi baseado na variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), nos últimos 12 meses, de 3,5579%.
O Decreto nº 4.238, que regulamenta o novo valor, foi publicado nesta última quinta-feira, 13/12, no Diário Oficial do Município (DOM). O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, explicou que o novo valor reajusta tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Imposto Sobre Serviços (ISS) para o próximo exercício. “A partir de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas”, disse.
De acordo com Simões, os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Manaus têm até o dia 31 deste mês para realizar seus pagamentos com base na UFM de 2018, que hoje vale R$ 101,78. Para emitir qualquer guia de pagamento, o contribuinte pode utilizar o canal eletrônico do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
