A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta segunda-feira (22/09), anular as sentenças de Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto e outros cinco acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico, no processo conhecido como “caso Djidja”.
O colegiado acolheu o argumento das defesas de que houve falhas na investigação, especialmente quanto aos laudos das substâncias apreendidas. Segundo os advogados, os documentos foram anexados tardiamente aos autos, sem prazo para manifestação da defesa, o que levou à nulidade.
Com a decisão, a condenação de 10 anos, 11 meses e 8 dias de prisão aplicada a Cleusimar, Ademar, Verônica Seixas, Hatus Silveira, Sávio Pereira, Emiclei Freitas e Bruno Lima foi anulada. O processo, agora, volta às fases iniciais.
A defesa dos réus pediu que eles respondessem em liberdade, mas o pedido foi negado pela Câmara Criminal. Os advogados informaram que vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um Habeas Corpus.
“Estamos comemorando a vitória pelo reconhecimento da nulidade, que confirma tudo o que sempre afirmamos: não houve respeito ao devido processo legal. Agora, com essa decisão, temos base sólida para levar o pedido de liberdade ao STJ e acreditamos em um resultado positivo até o fim da semana”, afirmou a advogada de defesa Nauzila Campos.
Para os representantes legais da família Cardoso, a decisão representa um marco importante, pois abre caminho para que o caso seja reavaliado sob os parâmetros corretos da lei e sem as falhas que marcaram a condenação inicial.
A expectativa, para a defesa, é de que, em Brasília, o STJ possa corrigir a manutenção da prisão e restabelecer o direito à liberdade de Cleusimar e Ademar, enquanto o processo recomeça no Amazonas.
