Urgência do projeto de anistia: veja como votaram os deputados do Amazonas

Quatro dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. São eles: Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Santos Jr. (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos).

O requerimento foi aprovado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (17), com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Nas redes sociais, Silas justificou o apoio ao requerimento de urgência que trata da anistia. "Seguimos trabalhando para fortalecer a democracia e assegurar que a voz de todos os brasileiros seja respeitadas".

Da bancada amazonense, apenas Pauderney Avelino (União Brasil) se absteve da votação. Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD) estavam ausentes na sessão da Câmara.

Entenda
A partir de agora, a proposta que busca perdoar judicialmente condenados e investigados desde outubro de 2022, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, passa a tramitar de forma mais rápida na Casa Legislativa.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

O projeto é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".

No entanto, ainda não há texto fechado, que deve ser mudado futuramente pelo relator que ainda será indicado por Hugo Motta já nesta quinta-feira (18/9).

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.