A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de dosimetria que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A matéria passou por 291 votos a 148, com apoio da maioria da bancada amazonense.
Cinco parlamentares do Amazonas votaram a favor do texto: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União) e Pauderney Avelino (União). Sidney Leite (PSD) se absteve, enquanto Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não registraram voto.
O plenário aprovou um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. A versão votada derruba a anistia geral prevista originalmente — ponto que vinha acirrando o embate entre aliados e opositores de Bolsonaro — e altera o modo como as penas são aplicadas.
Pelo novo critério, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estadoocorrerem no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais grave, e não a soma das duas. Para a base governista, isso suaviza punições consideradas proporcionais pelo STF; para defensores do projeto, representa corrigir excessos e padronizar condenações.
A votação ocorreu após horas de negociações. Mesmo com a pressão da direita pela anistia total, o relator recuou desse ponto para viabilizar a aprovação do texto. A mudança, porém, não encerrou controvérsias: críticos chamaram o substitutivo de “anistia disfarçada”, enquanto apoiadores afirmaram que as punições continuam válidas, apenas recalculadas.
Com a vitória no plenário, o projeto segue para o Senado e deve reacender o debate sobre responsabilização, punição e a interpretação política do 8 de janeiro — episódio considerado a maior crise institucional desde a redemocratização.
