O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei nº 382/2025 que pretende restringir o horário de funcionamento de adegas e estabelecimentos similares em Manaus. Pela proposta, esses comércios só poderão abrir das 8h às 22h, todos os dias da semana.
De acordo com o texto, a medida busca disciplinar a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas e reduzir problemas associados ao consumo em locais públicos. O projeto também proíbe que clientes bebam nas áreas externas das adegas, em calçadas e praças próximas, prevendo ainda que os estabelecimentos mantenham câmeras de vigilância na entrada e guardem as imagens por 30 dias.
O descumprimento das regras poderá gerar multas que chegam à cassação do alvará do local, além da proibição de renovação da licença por até cinco anos em caso de reincidência.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é conter aglomerações, bloqueio de ruas, perturbações sonoras e consumo de álcool em vias públicas, situações recorrentes em Manaus. Ele lembra que uma lei semelhante já existe para lojas de conveniência em postos de combustíveis e que agora pretende estender as restrições às adegas.
O projeto já foi deliberado pela Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira, 1/09, e agora passará por discussões na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para depois ir à votação em plenário.
Problema crescente
As chamadas “adegas”, festas informais realizadas em vias públicas como ruas e praças, têm se tornado frequentes em Manaus, promovendo diversos riscos à segurança e à ordem pública. Entre os casos documentados, há relatos de brigas violentas — como uma em Mauazinho, que resultou em agressões físicas e exposição constrangedora de uma mulher —, além de assassinato ocorrido após discussão em outro evento, no bairro Monte das Oliveiras.
Além da violência, outro aspecto crítico dessas festas é a vulnerabilidade social envolvida: menores de idade frequentam esses locais sem fiscalização e consomem bebidas alcoólicas ou até drogas (como o “balão”, gás de ar comprimido), além de ocorrência de prostituição e até aliciamento por tráfico . A presença de som alto, como paredões, também perturba moradores, violando o direito ao sossego e impactando diretamente a qualidade de vida nas comunidades vizinhas.
As autoridades de segurança de Manaus têm buscado conter essa escalada de irregularidades por meio de operações conjuntas. Em algumas ações, foram identificados traficantes, mandados de prisão foram cumpridos e veículos irregulares apreendidos. Em uma operação, uma adolescente de apenas 16 anos foi encontrada consumindo álcool e encaminhada para sua residência, reforçando a gravidade da presença de menores nesses locais.
