A vereadora Joana D’arc (PR) protocolou o Projeto de Lei estabelecendo regras para quem usar armas de fogo em locais de grande aglomeração. Pelo projeto, o cliente que estiver armado assinará um Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo e estará impedido de consumir bebida alcóolica no local.
O indivíduo que descumprir a Lei está sujeito às penalidades civis e criminais e o estabelecimento que não cumprir responderá judicialmente e administrativamente, estando sujeito à multa, perda de alvará e fechamento do local.
A ideia do projeto surgiu após o caso em que um delegado usou sua arma de fogo para assassinar o advogado Wilson Justo, e causou revolta em toda a população. A vereadora Joana D’arc também é advogada e criou o projeto no intuito de impedir que outros casos como esse aconteçam na cidade de Manaus.
“É preciso ter medidas mais enérgicas para evitar que outras pessoas possam ser vítimas de fatos como estes. Espero que o Projeto de Lei seja abraçado por todos os segmentos de nossa cidade, inclusive com o apoio dos demais colegas vereadores e pelos profissionais da segurança pública”, disse a vereadora. “Após sua aprovação vamos intensificar a fiscalização para que a lei seja efetivamente cumprida. Com grande dor no coração, é o que posso fazer para que a morte do nosso amigo Wilson não seja em vão. Se eu pudesse colocar um nome a esta lei seria Lei Wilson Justo em homenagem a ele que sempre sonhou em ocupar um mandato e lutar pela coletividade.”
