Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovaram, na manhã desta quarta-feira (11/06), projetos de lei que garantem a recomposição salarial de 5,48% para os servidores públicos municipais. As propostas, enviadas pelo prefeito David Almeida (Avante), contempla trabalhadores efetivos, comissionados e celetistas, e estabelece a unificação da data-base das categorias para o mês de abril. A matéria é do TH.
Com a aprovação, os projetos seguirão para sanção do prefeito. O reajuste abrange servidores de diversas secretarias e órgãos municipais, como Saúde (Semsa), Finanças (Semef), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Controladoria-Geral (CGM), Manaus Previdência (ManausPrev) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
As propostas chegaram à CMM no dia 3 deste mês e tiveram seus pareceres aprovados na sessão de segunda-feira (9). A medida, conforme o prefeito, integra o eixo “Valorização do Servidor Público” do planejamento estratégico da administração.
“Com essa unificação das datas-base, nenhuma categoria ficará mais com reajuste em atraso. Essa é mais uma ação planejada, em um governo que trata seus servidores com responsabilidade e respeito”, afirmou o prefeito David Almeida ao enviar os projetos.
O impacto financeiro estimado dos reajustes já concedidos, somados aos agora aprovados, é de R$ 11,5 milhões ao ano. Os índices variam conforme o regime de contratação: 3,20% para efetivos da área não específica, 7,91% para servidores do RDA e 6,85% para celetistas. Já os trabalhadores da Semef terão um reajuste específico de 6,2%, parcelado, com acréscimos relacionados a gratificações técnicas.
Projeto retirado de pauta
O reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ficou de fora da aprovação desta quarta-feira. O projeto que prevê a recomposição salarial dos servidores da educação foi retirada de pauta para ajustes após pressão da categoria. O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical) esteve na Casa Legislativa na segunda-feira (09/06) cobrando reajuste de 10%.
