A ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, conseguiu parcelar em 15 vezes uma multa no valor de R$ 8 mil resultado de uma condenação dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão do parcelamento foi divulgada na quarta-feira, 20/03, está publicada na edição do dia 21/03 do Diário Eletrônico do TRE e é assinada pelo desembargador João Simões, presidente do TRE.
Waldívia, o ex-governador, José Melo, o ex-vice-governdor Henrique Oliveira, e a ex-chefe da Agência de Comunicação do Governo do Estado, Lúcia Carla Gama, foram multados, cada um, em R$ 8 mil, por condutada vedada durante as eleições de 2014. A denúncia foi feita pela coligação Renovação e Experiência, cujos candidatos eram Eduardo Braga e Rebecca Garcia.
Os condenados tinham 30 dias para pagar a multa contados a partir da expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). Essa guia foi expedida no último dia 28/02. Waldívia entrou com recurso para parcelar em 20 vezes. O demais condenados não pediram o parcelamento.
O parcelamento das multas eleitorais é direito dos cidadãos e pode ser feito em até 60 meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% da renda mensal, no caso de cidadão.
“É certo, contudo, que diante do montante total devido (R$8 mil), entendo que se mostra razoável e mantém o caráter sancionatório o pagamento em 15 parcelas, mormente quando não trazido no pedido de parcelamento eventuais documentos comprobatórios e/ou circunstâncias que inviabilizariam o pagamento do valor nos termos que ora se fixa”, justificou o desembargador.
O valor das parcelas deve ser corrigido pela taxa Selic. Waldívia deve comprovar a quitação de cada parcela paga até o dia 10 de cada mês; se atrasar, o parcelamento é suspenso e se atrasar três vezes consecutivas será inscrita na dívida ativa da União. As informações são do Portal Toda Hora.
